Senado cria CPI para investigar indenizações às vítimas de acidente da Chape

O Senado Federal instalou nesta quarta-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação das famílias das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas, entre membros da delegação, jornalistas e convidados, nas proximidades de Medellín, na Colômbia. A queda do avião ocorreu em novembro de 2016 por falta de combustível.

A CPIChape, como está sendo chamada, pretende apurar a situação dos familiares dos mortos e investigar o motivo de não terem recebido as indenizações. Na próxima terça-feira, uma nova reunião vai marcar a aprovação do plano de trabalho da CPI. As atividades devem começar apenas em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso de fim de ano. A partir daí, a comissão terá 180 dias para investigar o caso. Pelo fato de as seguradoras serem estrangeiras, a CPI não pode obrigar o pagamento, mas os parlamentares tentam meios de minimizar o drama das famílias.

Quase três anos após o acidente, elas contam que ainda buscam indenizações das seguradoras. Elas receberam à época do acidente o seguro da CBF e da Chapecoense. Trata-se de um seguro obrigatório previsto pela Lei Pelé para todos os clubes de futebol. O valor equivale a doze vezes a remuneração do atleta. Por se tratar de morte não natural, o seguro prevê o dobro do valor. A indenização se baseia na remuneração expressa na carteira de trabalho, sem levar em consideração os direitos de imagem.

Familiares e advogados realizaram em setembro um protesto em frente à sede da corretora de seguro multinacional Aon, que fica em Londres, na Inglaterra, e também da seguradora Tokio Marine Kiln. Outra empresa citada é a Bisa, com sede na Bolívia. Os organizadores do protesto afirmam que o valor devido por Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa, que seriam as responsáveis pelas apólices, varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16 milhões e R$ 20 milhões).

Tokio Marine Kiln e Bisa criaram um fundo humanitário para repassar dinheiro às famílias das vítimas. A oferta é de US$ 225 mil (cerca de R$ 925 mil em valores atuais) para cada família. Em troca elas teriam de desistir das ações na Justiça. Até agora, 23 das 77 famílias assinaram o acordo e já receberam o dinheiro prometido.

A CPIChape será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O presidente da comissão será o senador Jorginho Mello (PL-SC) com vice-presidência do senador Dário Berger (MDB-SC) e a relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Esta CPI é uma forma de chamar a atenção de todos para que a gente consiga ajudar as famílias dos jogadores e da diretoria. Vamos trabalhar para ajudar nem que seja um pouquinho os familiares das vítimas da Chapecoense”, disse o presidente da comissão.

Dário Berger ressaltou que a CPI terá uma responsabilidade grande, pois o acidente em questão teve proporções irreparáveis. “A CPI já chega tarde, mas vem em boa hora para que nós possamos esclarecer à sociedade brasileira e até à sociedade mundial que esse acidente tem características muito mais distantes do que a questão local. Certamente foi fruto de negligência e poderia ter sido evitado”, disse o vice-presidente.