Maia abre ordem do dia da Câmara para votação do novo Marco Legal do Saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia para a votação do projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Antes de os deputados iniciarem a deliberação sobre a matéria, será preciso enfrentar a obstrução planejada pela oposição.

No momento, os parlamentares avaliam requerimento de retirada de pauta apresentado pelo bancada do PSOL. O sistema da Câmara aponta que 285 deputados estão presentes na sessão, e que 15 requerimentos procedimentais já foram apresentados, entre eles pedidos de adiamento e retirada de pauta.

A proposta que será votada abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento.

O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que acolheu pedidos de empresas estaduais do setor e de governadores para dar maior sobrevida aos contratos de programa, que são fechados sem licitação e usados normalmente entre os municípios e as companhias públicas de saneamento.

O projeto veda que novos contratos dessa modalidade sejam fechados, mas a redação concede um prazo para que os atuais e vencidos sejam renovados por mais 30 anos. Isso poderá ocorrer até março de 2022.

Mesmo com essas concessões, o texto é considerado mais “privatista” do que a proposta que veio do Senado. As mudanças trazidas pelo novo marco são aguardadas pelo setor privado, que hoje detém apenas 6% dos serviços de saneamento prestados em todo o País. A expectativa é de que haja uma onda de privatizações e investimentos de empresas no setor.