Quadro Negro: MP firma acordo que garante devolução de R$ 1,4 milhão ao erário

Novo acordo de leniência firmado pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro resultará na devolução de R$ 1.408.000,00 aos cofres públicos do Estado. O termo, homologado na última terça-feira, 10 de dezembro, pelo Conselho Superior do MPPR, foi firmado pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Curitiba com a Construtora Aghora Ltda, uma das empresas investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado.

O valor equivale à multa da Lei de Improbidade Administrativa. O ressarcimento integral do dano causado com os desvios praticados (de R$ 803.668,02) foi objeto de ajuste assinado anteriormente com a empresa Village Construções Ltda, uma vez que se trata dos mesmos fatos.

Esse é o quinto acordo de leniência firmado pelo MPPR relacionado à Operação Quadro Negro. Já assinaram termos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90.000,00), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69), a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62) e a Village Construções Ltda. (R$ 1.807.336,04).