Associação de advogados públicos pede ‘consulta a pares e mandato fixo’ para AGU

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou nota nesta terça-feira (30) em que defende a escolha para o cargo de advogado-geral da União “não apenas por seu notório saber jurídico e por sua reputação ilibada, mas também pelo compromisso com um projeto de aperfeiçoamento institucional da advocacia de Estado”. Segundo a Anafe, é “crucial” que a escolha para a posição passe por mecanismos de consulta aos advogados federais e que o advogado-geral tenha mandato fixo.

A entidade cobra também compromisso formal com “integração de todos os advogados públicos” bem como “proteção institucional da independência técnica de seus membros”. Para a associação, a escolha para o cargo “não deveria ser pensada com base nos mesmos critérios que orientam a escolha dos ministros do governo”, uma vez que o cargo não é político.

A manifestação foi publicada um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar nova troca no controle da Advocacia-Geral da União (AGU). Deixa o cargo José Levi Jr. e retorna ao comando do órgão André Mendonça, que havia deixado a AGU para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro. A troca ocorreu após Bolsonaro se indispor com Levi, que se recusou a assinar a ação proposta pelo presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o fechamento de setores econômicos em unidades da Federação.

Na última semana, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e as medidas impositivas para conter a disseminação do novo coronavírus. Contrariando o histórico da AGU, a ação não teve assinatura de Levi.

Segundo a Anafe, a troca no comando da AGU é uma oportunidade para reflexão “sobre a governança de uma das instituições mais importantes para a construção e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil”. A nota manifesta também desejo de sucesso a André Mendonça “na árdua tarefa de conduzir, novamente, essa importante instituição de Estado que é a AGU” e agradecimentos à José Levi pela “profícua passagem pela instituição”.