Seguro-desemprego deixa de ser opção para pagar cortes de salário e jornada

Sem respaldo dentro do governo para promover mudanças no seguro-desemprego neste momento de piora no mercado de trabalho, a equipe econômica mudou sua estratégia para tirar do papel o programa que permite novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato dos trabalhadores. O esforço agora é para buscar recursos dentro do próprio Orçamento, o que pode ser difícil diante do cenário de aperto. Por isso, integrantes da equipe econômica já admitem a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para bancar o programa.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar de 2,7 milhões a 3 milhões de trabalhadores. O benefício emergencial (BEm), pago pelo governo como compensação pela perda salarial, deve custar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões.

A alteração no seguro-desemprego caiu na “ordem de prioridades” para financiar o BEm depois de ter tido uma receptividade ruim dentro do próprio governo e entre economistas e centrais sindicais. Técnicos da área econômica reconhecem que o momento é “impraticável” para uma mudança como essa, dado o risco de aumento do desemprego.

A proposta de mudança na política permanente de proteção a trabalhadores demitidos, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, incluía a previsão de parcelas decrescentes (com um corte de 10% a cada mês) e uma carência maior para acessar o benefício a partir do segundo pedido. Hoje, o valor da parcela do seguro é fixo em todos os meses.

Segundo apurou a reportagem, a proposta de mudança não foi bem recebida pela ala política do governo, que orientou o abandono dessa alternativa. Mesmo na área econômica, técnicos admitem que o tema, já sensível em qualquer contexto, virou ainda mais polêmico devido ao momento do mercado de trabalho. O País fechou o último trimestre de 2020 com a taxa de desemprego em 13,9%, a pior da série do IBGE, iniciada em 2012.

Fonte de recursos

O esforço agora tem sido encontrar recursos dentro do próprio Orçamento. A missão é difícil: na terça-feira, 23, o próprio Ministério da Economia apontou um buraco de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, indicando a necessidade de um corte de despesas nesse valor. Apesar disso, uma fonte da área econômica garante que há alternativas em estudo.

Uma hipótese cogitada no Congresso é repassar às empresas a responsabilidade de pagar o auxílio-doença a trabalhadores afastados por até 120 dias, o que poderia liberar cerca de R$ 5 bilhões dentro do teto. O entrave, porém, é a dificuldade de caixa das empresas para assumir essas despesas num momento de crise.

Na avaliação da equipe econômica, a nova rodada do programa atende aos requisitos de imprevisibilidade e urgência necessários para a abertura de um crédito extraordinário.

A reedição do programa tem sido um pedido inclusive das centrais sindicais. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz que o governo deveria acelerar a medida, nos mesmos moldes do ano passado, com um desenho “equilibrado”. “É preciso no mínimo manter a empresa, mesmo com algum instrumento de redução de jornada ou suspensão de contrato”, afirma. “O governo está demorando demais, tinha de ter já um pacote parecido com o do ano passado. Tem muitas empresas esperando isso.”

O primeiro secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite, que integra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também defende a reedição do programa, no mesmo desenho aprovado em 2020 pelo Congresso.

Embora apoiem a nova rodada do BEm, as centrais sindicais se opõem à revisão no seguro-desemprego. “É temerário mexer no seguro-desemprego, que é o único instrumento para minimizar o impacto sobre trabalhadores quando perdem o emprego”, diz Patah.

O economista Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, também vê o momento como inoportuno para mudanças no seguro-desemprego. Embora veja espaço para mudanças na política, para corrigir distorções, ele afirma que uma alteração agora pode piorar ainda mais a situação do mercado de trabalho. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.