Câmara aprova texto-base de PL que libera gastos para 6 universidades e hospitais

A Câmara aprovou o texto-base de um projeto para liberar aumento de gastos em seis universidades federais e em hospitais universitários até o fim do ano, possibilidade vedada em função do socorro financeiro a Estados e municípios dado na pandemia de covid-19. O texto foi aprovado por 436 votos favoráveis e 30 contrários. A proposta já foi aprovada pelo Senado e não sofreu alterações até este momento pelos deputados. O plenário precisa analisar apenas um destaque à proposta.

A proposta autoriza a contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades criadas em 2018 após o desmembramento de instituições de ensino em cinco Estados: as Universidades Federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ), Rondonópolis (UFR), Delta do Parnaíba (UFDPar), Rural de Pernambuco (UFRPE) e Norte do Tocantins (UFNT).

A mesma medida é estendida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reúne uma rede de hospitais universitários. A lei complementar que autorizou um socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios contra a covid-19, além da suspensão de dívidas com a União, proibiu o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021, uma medida de compensação para a ajuda financeira.

O Novo apresentou um destaque para manter essa proibição. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que, se os deputados não aprovassem destaque do Novo retirando as universidades dessa exceção, o presidente Jair Bolsonaro vetará esse trecho.

“Isso vai onerar os cofres públicos com gastos do ensino superior, que não vão necessariamente para saúde”, disse o líder do Novo, Vinícius Poit (SP). Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de líderes para amanhã. “Queria comunicar amanhã quais são as medidas administrativas e políticas que essa Casa tomará com relação a acompanhamentos e sugestões para esse momento de dificuldade da pandemia”, disse. Na quinta-feira, 25, o Congresso pode votar o Orçamento 2021.

Lira afirmou que a Câmara precisa fomentar um debate imparcial. “Penso que a Câmara pode oportunizar um debate mais coerente, mais frio, imparcial, mais resolutivo, com menos ideologia, menos política para essa crise que o povo passa”, afirmou.