TJ indefere pedido da defesa de Damasceno Júnior e ele continua sem mandato de vereador

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu pedido da defesa do ex-vereador Damasceno Júnior, o mantendo sem mandato parlamentar.

A decisão foi tomada, nesta tarde, ao analisar o agravo de instrumento interposto pela defesa de Damasceno.

Os três desembargadores da 4ª Câmara Cível votaram por rejeitar o pedido, sendo, portanto, uma decisão unânime.

A defesa de Damasceno Júnior busca reverter decisão da Câmara de Vereadores, que cassou mandato do político.

Com o agravo de instrumento rejeitado, aguarda-se julgamento do mérito da açãona Vara da Fazenda Pública.

Na ação, a defesa de Damasceno Júnior argumenta ter ocorrido ilegalidade no rito processual que culminou na cassação do mandato em março deste ano, além de falha na produção da prova, já que não foram apresentados os recibos originais da suposta devolução de salário.

Não há prazo para decisão do mérito do caso.