Ministros do TCU revertem decisão que suspendia linhas de ônibus interestadual

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram nesta quarta-feira, 17, a decisão individual de um dos integrantes da Corte que havia suspendido no início do mês as novas linhas de transporte interestadual de passageiros autorizadas desde outubro de 2019. Em sessão marcada pelas posições antagonistas dos ministros Raimundo Carreiro, responsável pelas suspensões, e do decano do tribunal, Walton Alencar Rodrigues, o plenário concordou com uma solução intermediária.

Após intensa discussão, os ministros revogaram a parte da cautelar que derrubava as novas linhas de ônibus, cujas operações foram possíveis em razão da abertura de mercado do transporte interestadual de passageiros. Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá apresentar em 30 dias documentação que comprove sua plena capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrentes do aumento da quantidade de ônibus operando. Com isso, o tribunal poderá discutir novamente o processo. Nesse período, no entanto, a agência não poderá dar aval para novas ligações.

A suspensão das novas linhas determinada por Carreiro impactaria o atendimento de 128 municípios, envolvendo 2,5 milhões de pessoas potencialmente desatendidas. Esse quadro gerou indignação no ministro Walton Rodrigues, que foi enfático ao criticar a denúncia que originou a determinação dada pelo colega no início do mês.