Beneficiários de isenções de tributos nos últimos quatro anos, poderão permanecer isentos em 2021

Em novo decreto publicado nesta manhã (18) o Prefeito Leonaldo Paranhos determinou que ficam dispensados de apresentarem os documentos comprobatórios para a concessão de isenção de tributos no exercício de 2021, as pessoas que tiveram o benefício concedido nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

A isenção foi mantida considerando que os beneficiários já tiveram o benefício reconhecido por meio de processos administrativos instituídos junto a Fazenda Pública nos últimos quatro anos e que a as disposições legais para a concessão no exercício atual são as mesmas.

Destaca-se que, comprovada a alteração da situação socioeconômica do beneficiário, de forma que demonstre capacidade contributiva, serão adotadas as medidas necessárias para tal cobrança.