TCE-PR debate lei que permite compra de vacinas por estados e municípios

A recém-aprovada Lei nº 14.124/21, que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19, será tema de debate online promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A transmissão ao vivo será realizada nesta quinta-feira (18 de março), das 14h às 15h30, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

O assunto será debatido por Edgar Guimarães, servidor aposentado do TCE-PR e atual presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); e José Anacleto Abduch Santos, procurador do Estado do Paraná. A mediação será feita pelo analista de controle Marcus Vinicius Machado, servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização que atua no acompanhamento das ações tomadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-PR para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, incluindo a execução dos planos de vacinação.

O objetivo da live é apresentar a lei, analisar seus aspectos técnicos e pontos polêmicos e dar segurança jurídica às eventuais aquisições de vacinas pelo Estado e os 399 municípios paranaenses. Sancionada em 10 de março, a Lei 14.124/21 dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores – estados, municípios e setor privado – assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas – 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade ensino a distância.

As informações são do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.