Reajuste para atingir o piso nacional dos professores passa pelo Legislativo

Nesta segunda-feira (09), a Câmara aprovou o Anteprojeto 153/2019, que reajusta a remuneração dos professores do Grupo Ocupacional Magistério, tabelas “C” e “G” para que seja possível alcançar o piso nacional do magistério em 2020 com jornada de 40 horas semanais.

No total será concedido 3,25% de reajuste para correção do piso salarial dos profissionais da rede básica de ensino, pagos em cinco parcelas. A primeira parcela será concedida no mês de janeiro de 2020 e as demais parcelas concedidas nos meses subsequentes de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

“A concessão proposta vem ao encontro de um antigo anseio da classe que detém o direito que lhe é garantido pela Lei Federal no 11.738/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, argumenta o prefeito. O impacto orçamentário do reajuste é de R$ 4.14249,93 em 2020 e R$ 5.359.537,66 em 2021.

O texto é da assessoria da Câmara.