Câmara rejeita destaque do PSB e mantém gatilhos para Estados e municípios

A Câmara rejeitou no período da tarde desta quinta-feira um pedido do PSB para suprimir os gatilhos do regime fiscal que os Estados e municípios deverão adotar. Foram 334 votos para manter o dispositivo e 150 contra.

O trecho em questão é considerado o “coração” da proposta e tem como objetivo evitar que a União, Estados, DF e municípios se endividem acima dos limites impostos pelas peças orçamentárias.

Mais cedo, deputados da base do governo e do centro conseguiram barrar um destaque do PT à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e manter no texto a indicação de que uma Lei Complementar deve definir regras sobre alienação de ativos para abatimento da dívida pública. Foram 364 votos contra a medida e 125 a favor.

No momento, o plenário analisa um destaque do PSOL que tenta resguardar os servidores, empregados públicos e militares da vedação da concessão de reajustes salariais. As vedações permaneceriam apenas para membros dos Poderes, de acordo com o pedido do partido.

Depois, entra em análise um dos dois destaques parte do acordo costurado ontem pelo governo para manter progressões e promoções dos servidores públicos.

O pedido é assinado por 16 partidos de centro, a maioria da base do presidente da República, Jair Bolsonaro, e propõe uma supressão do texto que possibilitará a progressão funcional nas carreiras dos agentes públicos, mesmo quando houver endividamento dos entes.

Há ainda outros cinco requerimentos da oposição e mais um destaque sobre o acordo do governo na fila da votação do dia.