Acadêmico tenta há quatro anos apresentar TCC na Unioeste e caso vai parar na Justiça

Para muitos acadêmicos a apresentação do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) é considerado um dos momentos mais burocráticos dentro da graduação ou pós-graduação.

Um advogado tenta há quatro anos apresentar o seu TCC em uma especialização que fez em Direito Público, na Unioeste, campus de Francisco Beltrão.

Segundo consta no processo, o aluno não pode ir à apresentação e fez o requerimento de apresentação do trabalho, mas segundo ele, não teria recebido nenhuma resposta da universidade.

“Prevê o prazo prescricional de 2 (dois) anos para apresentação do TCC ou monografia, não obstante, passados 4 (quatro) anos, ainda não teria recebido resposta sobre o seu pedido administrativo; novamente no dia 17 de maio de 2016, teria feito pedido administrativo para apresentação do TCC, sobrevindo decisão denegatória; de acordo com a Teoria do Fato Consumado, a sua formação já se consumou, motivo pelo qual possui direito de apresentar seu TCC; a ausência de apresentação do trabalho ocorreu por falha na prestação do serviço pela Universidade, que não o autorizou no tempo oportuno; a ausência de resposta sobre o pedido administrativo teria interrompido o prazo prescricional”.

A Unioeste ao ser questionada informou que não houve requerimento por parte do aluno e que ele deveria ter apresentado o TCC durante o andamento do curso na modalidade Stricto Sensu que foi encerrado em 2011.

“Não há em seus arquivos qualquer requerimento administrativo pelo impetrante para apresentação do trabalho de conclusão do curso; se tivesse sido feito pedido administrativo em 2011, o autor não teria deixado transcorrer 6 (seis) anos para resolver a lide judicialmente; inexistiria ato abusivo da autoridade coatora ou mesmo violação a direito líquido e certo”, declarou a Universidade.

O advogado impetrou um mandado de segurança com medida de urgência para que ele pudesse apresentar o trabalho, mas o pedido foi negado pelo juiz.