Justiça nega pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir publicações que ataquem sua honra

O juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília negou pedido de tutela de urgência do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado Kim Kataguiri fique impedido de efetuar publicações que ataquem sua honra, bem como para que seja removido de sites e redes sociais todo o conteúdo já publicado com ofensas à sua pessoa.

O autor ajuizou ação, na qual narrou que o réu, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, fez ofensas diretas, com xingamentos a seu pai, o Presidente da República Jair Bolsonaro, e à sua pessoa, afirmando que ambos seriam corruptos e quadrilheiros. Contou que o parlamentar, que possui milhares de seguidores, teria replicado as acusações infundadas em redes sociais, fato que agravou o dano, pois as ofensas foram propagadas a um número exorbitante de pessoas.

Ao decidir o pedido, o magistrado explicou que não restou comprovado que os xingamentos foram proferidos ao requerente ou ao seu pai, que possui mesmo sobrenome. Quanto à retirada das postagens ofensivas, o juiz esclareceu: “Entretanto, verifica-se que, tanto a postagem relativa às viagens supostamente feitas com dinheiro de Comissão Parlamentar, quanto o vídeo acima mencionado tratam de temas de interesse público e sua remoção da internet, em sede de liminar e sem maiores esclarecimentos dos fatos, pode vir a afetar o interesse da coletividade, mormente considerando-se que as acusações envolvem a função pública exercida pelo requerente e alegações de desvio de dinheiro público”.

A decisão é precária e dela cabe recurso.