Escola de cursos preparatórios de Cascavel é condenada a ressarcir aluna insatisfeita com o serviço

Uma decisão publicada pelo Juiz Gibson Martine Victorino condenou em primeira instância a escola de Cursos Preparatórios Fleming Medicina, de Cascavel.

No pedido a requerente alegava que a escola não teria cumprido com a eficiência do curso como prometido, realizando substituições constantes de professores, prejudicando o desenvolvimento do curso preparatório com falhas ao ministrarem aulas, atraso no cronograma entre outros, motivando a desistência da aluna e configurando a falha na prestação dos serviços.

Diante as provas apresentadas o Juiz avaliou parcialmente procedente o pedido da defesa que solicitava o reembolso do valor pago pelo material didático, o pagamento de danos morais e a dispensa de pagamento da multa por quebra contratual.

Na decisão o Juiz entendeu procedente o pedido do reembolso do valor pago pelo material e determinou a devolução do valor de R$ R$ 1.450 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais). O magistrado também considerou pertinente o pedido de dispensa do pagamento do valor proporcional ao tempo de curso, estabelecida em contato, no valor de R$ 2.976,19 e também a multa estabelecida no valor de R$ 1.250, considerando indevida a cobrança já que a aluna não teria cursado de forma plena.

Já o pedido de indenização por danos morais, Victorino considerou improcedente, entendendo que apesar da situação não se pode verificar nenhuma violação aos direitos da personalidade e que a requerente não conseguiu comprová-la.

Ante o exposto o Juiz determinou que a Escola de Cursos Preparatórios Fleming Medicina pague à requerente o montante de R$ 5.676,19 (Cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).

O processo ainda cabe recurso.