Prefeitura do Rio entra com recurso contra liminar permitindo bar aberto até 20h

A Prefeitura do Rio entrou com recurso na manhã deste sábado, 6, para suspender a liminar que estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes das 17h para as 20h durante o período de restrição de circulação para conter a pandemia de covid-19. Segundo a Prefeitura, a decisão de recorrer da liminar concedida na noite de sexta-feira (5) foi motivada pelo entendimento de que o fechamento às 20h é “insuficiente”.

O decreto 48.573 que entrou em vigor ontem determina que os bares e restaurantes só poderiam funcionar até as 17h. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RJ), no entanto, conseguiu na mesma noite uma liminar na Justiça para que o fechamento fosse prorrogado para as 20h.

De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomerações e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população.

A interrupção das atividades no mesmo horário acabou gerando uma aglomeração ainda maior do que vem sendo constatado nos meios de transporte.

A Secretaria Municipal de Saúde constatou na quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida.

Neste sábado, a Prefeitura autuou 230 estabelecimentos comerciais por descumprimento das determinações.