CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!
MP intervém acordo de Almirante Tamandaré com associações para atender necessidades de catadores de recicláveis

MP intervém acordo de Almirante Tamandaré com associações para atender necessidades de catadores de recicláveis

O acordo foi construído a partir do ajuizamento, em 2008, de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho...

Publicado em

Por Paulo Eduardo

Publicidade
MP intervém acordo de Almirante Tamandaré com associações para atender necessidades de catadores de recicláveis

A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná e com participação intensa da sociedade civil, o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, comprometeu-se, por meio de um acordo judicial, a atualizar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, priorizando a parceria com catadores de baixa renda para garantir a eles melhores condições de vida e de trabalho.

O acordo foi construído a partir do ajuizamento, em 2008, de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a matéria não era de competência da justiça trabalhista, e a ação foi remetida para a Justiça Estadual, ficando sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré (com atribuição na área de urbanismo e meio ambiente), apoiada pela 4ª Promotoria de Justiça (com atribuição em direitos humanos).

Durante o andamento da ação, o MPPR estabeleceu diálogo permanente entre os catadores, que tiveram participação ativa no processo, por meio de duas associações (Ilha e Reciclar e Limpar) e o Município. A partir desse diálogo, foi realizada uma audiência pública, e diversas ações começaram a ser implementadas para melhorar a coleta seletiva e as condições de trabalho dos integrantes das associações, que recebem o material coletado pelo município.

Foram formalizados convênios com ambas as associações, que passaram a receber um valor mensal pelos serviços prestados ao Município. Agora, por meio do acordo, o Município também se comprometeu a destinar dois barracões estruturados para o desenvolvimento dos trabalhos de reciclagem dos catadores ligados às duas associações. O Termo de Acordo prevê ainda a ampliação de 70% da rota da coleta seletiva, elaboração de campanhas para a correta separação de lixo e identificação e intervenção junto aos maiores geradores de resíduos sólidos (como supermercados e lojas) para a destinação adequada do material reciclável.

O processo para construção do acordo contou também com a participação de representantes da Organização Não Governamental Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que tem dois projetos de extensão voltados ao tema: “Implantar o Plano de Sustentabilidade da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Almirante Tamandaré – Ilha”, coordenado pelo professor Lino Trevisan, vinculado à Incubadora de Economia Solidária da UTFPR (Tecsol) e “Atentar-se à Exclusão para Contribuir com a Inclusão”, coordenado pela professora Stella Maris da Cruz Bezerra.

Fonte: MPPR.

Whatsapp CGN 9.9969-4530 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais