CMC confirma instrumento de conscientização à deficiência visual

Em sessão remota nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou os dois projetos de lei da ordem do dia. De Pier Petruzziello (PTB), com 36 votos favoráveis na deliberação em segundo turno, foi confirmada a inclusão, nas orientações às políticas públicas da cidade, o código internacional de cores das bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual (005.00124.2019).

A ideia é que o sistema seja divulgado à população e incorporado às ações inclusivas desenvolvidas pela Prefeitura de Curitiba. O código é uma forma de informar qual a deficiência visual do usuário da bengala, já que cegos a utilizam na cor branca, quem tem baixa visão usa a verde e pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante) têm bengalas de duas cores, mesclando branco e vermelho. “Pode parecer bobo para nós, que não temos deficiência visual, mas para quem tem essa dificuldade é significativo”, justificou Petruzziello no debate em primeiro turno, nessa terça-feira (2).

Em redação final, o plenário avalizou a criação, em 25 de novembro, do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio (005.00082.2020). De iniciativa do vereador Zezinho Sabará (DEM), a matéria recebeu 31 votos favoráveis; 3 contrários, de Eder Borges (PSD), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo; e 1 abstenção, de Salles da Fazendinha (DC).

O projeto de lei teve um amplo debate em primeiro turno, no dia 22 de fevereiro, sobre sua legalidade. Retornou à pauta nessa segunda-feira (1º), para a segunda votação, mas foi adiado para que fossem recolhidas assinaturas para uma emenda. O objetivo da proposição aprovada nessa terça-feira (2), que resultou na análise da redação final, é deixar claro que a data, que coincide com o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, não é comemorativa, e sim para a conscientização ao crime. 

Na justificativa do voto contrário, mesmo com a emenda para a correção técnica, Indiara disse que ela e Amália apoiam a causa. No entanto,  discordam da criação da data municipal uma vez que já há lei estadual sobre o tema e norma de 2008 proíbe essa “duplicidade”.

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.