Conselho de Saúde delibera por denunciar Sesau ao MP

Entidade representativa da sociedade civil e que conta com representantes de diversas entidades ligadas à saúde, o CMS (Conselho Municipal de Saúde) deliberou nesta semana pela denúncia da Sesau (Secretaria de Saúde) de Cascavel ao MP (Ministério Público).

A decisão ocorreu na última reunião do Conselho, na segunda-feira (22), realizada de forma virtual por conta da pandemia. Aliás, é justamente por assuntos ligados á pandemia que a denúncia seguirá à Justiça.

A deliberação pela denúncia se deu por conta da negativa da Sesau em seguir as resoluções aprovadas em assembleias do Conselho realizadas em dezembro de 2020.

Na ocasião, em reunião extraordinária realizada no dia 3 de dezembro, o CMS elencou 12 pontos a serem colocados em prática pela Sesau como medidas de contenção ao novo coronavírus, mas a resolução 081/2020 não foi homologada pela Secretaria de Saúde.

Quando isso acontece, a Pasta precisa justificar os motivos de não acatar as deliberações discutidas no conselho. E assim o fez, mas por escrito, sem explanação direta aos conselheiros na reunião realizada nesta semana.

O problema, segundo entenderam os conselheiros que deliberaram pela denúncia ao MP, é que as justificativas foram vagas, como, por exemplo, dizer que não é responsável por atender determinados tópicos da resolução.

O entendimento do CMS é que se as medidas constantes nas resoluções 081/2020, 082/2020 e 089/2020 fossem colocadas em prática o atual cenário da Covid-19 não estaria em “Risco Iminente de Colapso”.

As referidas resoluções tratam, respectiva e basicamente, sobre: os 12 pontos a serem colocados em prática pela Sesau; a manifestação contrária á realização da prova do Concurso Público 047/2020 (PSS Estadual); e que a Sesau não coloque empecilho e custos nos chamamentos públicos e concursos para candidatos aprovados.

O entendimento que baseia esta terceira resolução citada é que os custos a serem arcados pelos profissionais de saúde com exames dificultam e até mesmo os afastam da busca pelo ingresso no serviço público.

Nota Sesau

“Todos os pontos foram respondidos. Aliás, por falta de conhecimento dos conselheiros, tudo que foi sugerido nas resoluções ou já estava sendo desenvolvido, ou não é de competência da SESAU. Simplesmente por isso a resolução não foi assinada. A legislação diz que é preciso apresentar as explicações, o que foi feito, e não que eu devo estar presente. É fácil dizer o que deve fazer sem estar ali presente todos os dias. E ainda mais: ao CMS cabe a fiscalização e a SESAU a gestão. É preciso que cada saiba o seu lugar.”