Laudo revela que Diplomata deve mais de R$ 1 bilhão em impostos

As empresas envolvidas na recuperação judicial do grupo Diplomata, ligado à família do ex-deputado federal Alfredo Kaefer, têm um passivo tributário de R$ 1 bilhão e a maior parte desta dívida não foi renegociada. É isto que revela um laudo juntado no processo hoje (6), a pedido da 1ª Vara Cível e feito por um perito contábil.

O levantamento diferenciou a dívida por esfera (União, Estados e Municípios); por empresa, incluindo a DIP Frangos, subsidiária criada depois do processo de recuperação; e por período.

O valor exato da dívida até o final de setembro era de R$ 1.063.107.990,05. A maior dívida é com a União (governo federal), totalizando R$ 872,6 milhões. Nos quase 800 milhões que são da Diplomata S/A, R$ 779 milhões não têm qualquer parcelamento e estão quase totalmente inscritos em dívida ativa.

Considerando apenas a dívida com a União e o prazo de 180 meses – que historicamente é o maior concedido para o parcelamento, seria preciso pagar R$ 4,8 milhões todos os meses por 15 anos para quitar a dívida, apontou o perito.

Dívida com Estados

O passivo de tributos estaduais é de R$ 185,1 milhões, havendo dívida com Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Dívida com prefeituras

Com os municípios a dívida é de R$ 5,1 milhões. A maior dívida é com a prefeitura de Cascavel, com R$ 3,3 milhões. Com valores menores, entre as prefeituras que deixaram de receber da Diplomata estão também a de Araucária, Colombo, Curitiba, Irati, Paranaguá, Piraquara, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, no Paraná, e municípios de outros quatro estados.

Datas

A recuperação judicial começou em agosto de 2012 com objetivo de impedir a falência da empresa que vinha acumulando dívidas.

Com relação aos impostos, o compromisso é manter os novos impostos em dia e destinar 2,5% de todo o faturamento para pagar dívidas antigas.

Até novembro de 2014 as dívidas seguiram se acumulando e em dezembro daquele ano foi declarada a falência da empresa. Foi nomeado um gestor judicial que seguiu administrando as empresas até junho de 2017, quando o STJ reviu a decisão da falência e voltou o processo ao status de recuperação judicial, em andamento desde então. É interessante observar que há dívidas em todos os períodos.

Na primeira parte da recuperação judicial, entre agosto de 2012 e novembro de 2014, só para a União, a Diplomata deixou de pagar R$ 259 milhões.

A própria Dip Frangos, criada pela Justiça para possibilitar a continuação das atividades, ficou devendo mais de R$ 22 milhões durante o período que foi administrada pelo gestor judicial e tem mais de R$ 4,7 milhões pendentes desde julho de 2017, quando os donos retomaram a gestão.

As informações do laudo serão usadas pelo juízo para a tomada de decisões com relação ao processo. Além da dívida tributária, o pagamento a credores trabalhistas, agricultores, fornecedores e bancos é estimado em R$ 750 milhões.

Outro lado

A CGN não teve retorno do advogado indicado pela empresa para falar sobre o assunto.