BC vê ‘complexidades adicionais’ em recebíveis, mas omite nome de instituição

O Banco Central afirmou nesta sexta-feira, 12, por meio de sua assessoria de imprensa, que reconhece que o registro de recebíveis traz “complexidades adicionais” em termos tecnológicos. A avaliação foi feita em referência ao adiamento, de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021, da entrada em vigor da regulação sobre registro de recebíveis. O anúncio do adiamento ocorreu na manhã desta sexta.

A medida foi tomada, conforme o BC, porque uma das três credenciadoras no País declarou ainda não estar pronta para operar no prazo original. Em outubro do ano passado, o BC já havia promovido um primeiro adiamento da entrada em vigor do registro de recebíveis de cartões. Entre as registradoras, estão a CIP, a Cerc e a Tag.

Apesar dos questionamentos do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o BC não divulgou, nem pela manhã, nem na tarde desta sexta, o nome da credenciadora que ainda não está apta a operar.

A autarquia afirmou que “poderá adotar as medidas administrativas e sancionadoras cabíveis ao longo da nova fase de realização de testes para assegurar a entrada com segurança da norma”, mas omitiu em suas comunicações o nome da empresa, entre as três, que poderia ser alvo de eventuais medidas.

O recebível corresponde à receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito ou de débito. Na prática, com o registro, os lojistas poderão acessar, de forma mais segura, empréstimos garantidos por estes recebíveis ou mesmo vendê-los no mercado.

O potencial do mercado de crédito garantido por recebíveis de cartão é de R$ 1,8 trilhão por ano. Somente em 2019 os arranjos com cartões de crédito movimentaram R$ 1 trilhão. Já os cartões de débito tiveram fluxo de R$ 800 milhões.