Assinantes da Turma da Mônica processam editora Panini e serão restituídos após decisão judicial

Dois cascavelense procuraram a Justiça Estadual e moveram um processo contra a Panini Brasil, editora de revistas e livros infantis. A sentença proferida pela juíza Jaqueline Allievi foi publicada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, o homem a mulher fizeram a assinatura da revista da Turma da Mônica. Entretanto, o desacordo entre os clientes e a empresa se deu no momento de renovar o contrato.

Segundo os assinantes, a renovação se deu de forma automática, sem que houvesse consentimento dos clientes. As mensalidades no valor de R$ 51,20 foram cobradas no cartão de crédito da mulher entre 22 de agosto de 2020 e 22 de janeiro de 2021.

Diante disto, os clientes moveram um processo de práticas abusivas com pedido de restituição das mensalidades pagas.

No entendimento da juíza, houve falha na prestação de serviço realizada pela Panini ao renovar o contrato automaticamente, dando parecer favorável ao pedido dos autores.

“Os reclamantes fazem jus à restituição do valor cobrado pela ré pela renovação da assinatura dos periódicos, ante a manifestação judicial do desinteresse nos produtos. Eles não podem ser compelidos a manterem o contrato automaticamente renovado, pois vigora em nosso ordenamento jurídico a liberdade de contratar. Condena-se a ré, portanto, à restituição do valor de R$ 51,20 mensal, cobrado da autora”, determinou a juíza.

A decisão ainda cabe recurso.