Pela 2ª vez, CMC pede à prefeitura o “congelamento” do IPTU em Curitiba

Em votação apertada, por 19 a 14 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (10), sugestão de ato administrativo que pede à prefeitura para não corrigir pela inflação o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2021. É a segunda vez que o Legislativo trata do assunto, sendo que nesta ocasião o requerimento (203.00038.2021) foi protocolado pela vereadora Maria Leticia (PV).

Antes, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, já tinham submetido ao plenário uma sugestão ao Executivo no mesmo sentido (201.00002.2021). Votado simbolicamente no dia 2 de fevereiro, elas pediam que a retirada da correção pelo IPCA (4,31%) e a redução da correção da planta genérica do IPTU, estipulada neste ano em 4% para imóveis edificados e 7% para não edificados. Igual ao requerimento aprovado hoje, a justificativa é tentar mitigar os danos à economia causados pela pandemia do novo coronavírus.

“Na época que foi votado [a atualização da planta genérica do IPTU e a correção pela inflação] ninguém imaginava que viveríamos uma pandemia”, afirmou Maria Leticia, que relatou ter recebido esse pedido pelo “congelamento” do IPTU de comerciantes da cidade, que estavam preocupados com o aumento do endividamento pessoal e com uma maior inadimplência depois de um ano de grande redução da atividade econômica.

Mauro Ignácio (DEM) discordou da medida, pedindo a derrubada do requerimento em nome da “seriedade” da Câmara Municipal. “Se quiserem fazer média com a população, podem aprovar, mas a legislação impede que o gestor abra mão de receita”, disse, após elogiar a gestão Rafael Greca por, segundo ele, desmontar a bomba da revisão instantânea da planta genérica do IPTU, escalonando os reajustes a longo prazo. “Vereadores não podem pedir anistia [de dívida] e redução de impostos”, reiterou. Mauro Bobato (Pode) também se manifestou contra o requerimento.

O parlamentar foi confrontado por Indiara Barbosa, que citou outros prefeitos e governadores cuja medida no contexto da pandemia foi segurar aumentos de impostos até a retomada da atividade econômica. “Caso houvesse vontade, isto poderia ter sido feito”, afirmou. Amálita Tortato também comentou a matéria, frisando que a posição do partido Novo é que “ajuste fiscal deve ser feito pelo corte de despesas e não pelo aumento das receitas”.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos protocolados na Câmara Municipal de Curitiba são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los. Eles são debatidos e apreciados em votação simbólica, sem registro oficial de quais vereadores foram favoráveis ou contrários ao requerimento – confira no YouTube como foi https://www.youtube.com/watch?v=wgdfLgAuXTw.

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.