Dossiê da CEVID-TJPR reúne dados sobre feminicídio no Paraná

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado Paraná (CEVID-TJPR), com a colaboração de pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou o dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?”, lançado no final de janeiro. 

A partir da análise de 300 processos judiciais em andamento no Estado, ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020, o dossiê traça um perfil dos casos de feminicídio registrados no Paraná. 

A Desembargadora Priscilla Placha Sá, que coordenou a pesquisa, explica: “Nós queremos dimensionar a questão do feminicídio a partir de duas questões, que a gente chama de ‘assinaturas’, que caracterizam o crime, em si, e o cenário em que aconteceu. Isso possibilita que, não só o TJPR, mas outras instituições possam alavancar medidas protetivas para mulheres em situação de violência.” 

O documento fornece elementos que contribuem para a tomada de decisões, auxiliando na identificação de possíveis lacunas no atendimento institucional aos envolvidos, em situações de violência contra a mulher, bem como na avaliação da eficácia das ações já empreendidas para a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de crime. 

No mesmo sentido, o estudo objetiva fornecer dados para o desenvolvimento de políticas públicas, como por exemplo no setor da educação, e servir como repertório de informações e de difusão entre a população. 

Feminicídio 

“O termo feminicídio encontra sua definição na morte violenta de uma mulher, cuja motivação tenha sido o gênero feminino ou, ainda, o ser mulher. O cerne dessas mortes violentas reside na desigualdade de gênero que, em conjunto com outros fatores que prenunciam o feminicídio, permite compreender que tal expressão da violência é uma espécie de morte evitável”, destaca o documento. 

Em observância ao cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o TJPR, por meio da CEVID e com a cooperação de toda a magistratura, tem buscado avançar positivamente na prestação jurisdicional dessas formas delito. 

Além disso, o Poder Judiciário estadual tem realizado diversas iniciativas nesse sentido, como a implementação efetiva dos Grupos Reflexivos para Autores de Violência, o Formulário de Avaliação de Risco e o Botão do Pânico estadual e de diversos municípios. 

Atualmente, os seguintes municípios são atendidos pelo Botão do Pânico: Arapongas; Curitiba; Ponta Grossa; Araucária; Campo Largo; Paranaguá; Fazenda Rio Grande; Irati; Londrina; Maringá; Apucarana; Foz do Iguaçu; e Matinhos. 

fonte: Tribunal de Justiça PR