Escalonamento dos públicos de vacinação deve ser rigorosamente seguido

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que o regramento elencado no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 deve ser rigorosamente seguido. Como ainda há pouca quantidade de vacinas acessíveis, imunizar na sequência dos grupos é determinante para a redução de casos graves e óbitos pela Covid-19.

“Fizemos um esforço grande para organizar uma ordem que seja eficiente e eficaz para a vacinação. Mas contamos com a colaboração de toda a população para cumprir a ordem para ser imunizado”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Após a vacinação dos indígenas, trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com deficiência e as que residem em instituições de longa permanência, a imunização seguirá para outros públicos.

O grupo “trabalhadores de saúde”, detalhado no Anexo II do Plano Estadual, está conceituado como “Pessoa que exerce as atividades laborais em serviço de saúde -instituições públicas e prestadoras de serviços de internação hospitalar e instituições de serviços ambulatoriais de saúde”.

A Saúde considerou público-alvo de trabalhadores desta área o número projetado pelo Ministério, de 303.026 pessoas. A partir deste público, foram escalonados 10 subgrupos a fim de contemplar todos de forma ordenada.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria, Maria Goretti Lopes, explica que é preciso fechar uma população para seguir à frente. “Elencamos pensando no bem coletivo. Por exemplo, os trabalhadores que atendem diretamente pacientes Covid-19 foram vacinados todos. Passamos então para os outros subgrupos que incluem profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial, laboratórios, serviços de urgência e emergência gerais até vacinar todos os trabalhadores e finalizar o grupo da saúde”.

PRIORIDADE – A ordem de prioridade foi planejada a partir da fragilidade da vida do cidadão e ao tempo de exposição dos trabalhadores que aumenta o risco de infecção pelo novo coronavírus.

ÉTICA E JURÍDICA – O secretário Beto Preto comenta que é uma questão ética e jurídica o cumprimento do escalonamento. “Estamos num dilema muito grande provocado pela pandemia. Todos querem a vacina e não temos ainda para todos. Então, dessa forma, precisamos seguir o que foi planejado. Eu e os diretores e equipe da Secretaria não fomos vacinados ainda, porque não chegou a nossa vez. E temos que respeitar rigorosamente as faixas”.

Ele reforça que entre os 7.700 servidores da Secretaria, alguns têm duplo vínculo e já foram imunizados com a primeira dose, mas porque atuam em algum serviço de saúde com maior prioridade. “Na saúde há pessoas que atuam na linha de frente em hospitais e tem expediente também na sede da Secretaria. Nessa situação é legítima e adequada a imunização já ter ocorrido”.

Com exceção da situação colocada pelo secretário estadual, os servidores da Saúde entram no subgrupo 9 do público-alvo, detalhado no Anexo II do Plano Estadual de Vacinação Covid-19.

A secretaria estadual esclarece que planeja vacinar todos os servidores, assim como os 1.455 trabalhadores que atuam na Secretaria e são contratados por empresas terceirizadas.

DENÚNCIAS – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está recepcionando denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a Covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independentemente de serem servidores públicos estaduais ou não. O relato da irregularidade pode ser feito pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), que os direcionará aos órgãos ou às instâncias competentes.

Os dados serão passados para a Secretaria da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.

O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal www.coronavirus.pr.gov.br , mas também pode-se registrar a manifestação no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar o material para [email protected].

Sobre servidores estaduais que, por ventura, tenham sido vacinados fora do grupo prioritário, o controlador-geral Raul Siqueira informa que responderão pelo Estatuto, já que o Código de Ética do Servidor Público do Paraná está em elaboração. Porém, o próprio estatuto estabelece que o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

PROIBIÇÃO – O inciso IV, do artigo 285, do Estatuto do Servidor, determina que é proibido ao funcionário público “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função” e o inciso X, “receber propinas, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função”.

MAIS VACINAS – O Ministério da Saúde, responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), acenou a possibilidade de enviar novas doses até o fim de semana. Com a chegada de mais doses, a expectativa é finalizar o grupo saúde e iniciar a imunização de pessoas nos grupos divididos por faixa de idade.

DOSES APLICADAS – O Paraná recebeu 391.700 doses das vacinas CoronaVac/Instituto Butantan e da Aztrazeneca/Fiocruz. Até a quarta-feira (03) 163.106 foram vacinadas com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

O texto é da AEN.