Brasil levou à OMC oferta para adesão a acordo sobre contratações governamentais

O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira, 3, sua oferta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo, do qual fazem parte 48 países, prevê regras para o acesso aos mercados, como compromissos de não-discriminação de fornecedores estrangeiros e domésticos e requisitos de transparência em licitações. A estimativa é que o grupo forme, junto, um mercado de contratação pública de US$ 1,7 trilhão por ano.

A oferta de acesso a mercado apresentada pelo País é um dos passos necessários para a adesão ao instrumento. Em maio do ano passado, o Brasil já havia dado início ao pedido de adesão.

De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a oferta lista órgãos e entidades da administração pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional e bens, serviços e obras abrangidos.

“A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no País”, completa o texto.

Segundo as pastas, a elaboração da oferta teve como base acordos comerciais já firmados pelo Brasil e amplo processo de consulta com diferentes setores do governo, setor privado e sociedade civil. “A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate à corrupção e a práticas anticompetitivas em licitações públicas”, completa.