Fim de ações trabalhistas permite o pagamento de R$ 30 bi em dívidas em 2020

A Justiça do Trabalho assegurou o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas em 2020, sendo a maior parte por meio de execuções ou acordos entre empregadores e trabalhadores. O volume é semelhante ao verificado em 2019, quando os repasses ficaram em R$ 30,7 bilhões.

“Em momentos de crise sanitária e econômica, é essencial que as pessoas que buscam a Justiça do Trabalho tenham acesso às verbas de direito garantidas judicialmente”, afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, que coordena a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. “O recebimento desse recurso, em muitos casos, garante a subsistência e, ainda, estimula diretamente a economia, tão abalada pelos impactos da pandemia”, acrescentou.

No ano passado, foram R$ 12,6 bilhões em pagamentos oriundos de execuções, valor semelhante ao observado em 2019 (R$ 12,5 bilhões). Já os acordos entre as partes teve uma leve queda de R$ 14,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões. Houve ainda R$ 4 bilhões em pagamentos espontâneos no ano passado, mais que os R$ 3,8 bilhões no período anterior.

Durante o período da pandemia, a Justiça do Trabalho reforçou suas frentes de mediação e conciliação, sobretudo diante da mudança drástica em relações e formas de trabalho para conseguir se adaptar ao distanciamento social. Milhares de trabalhadores foram para o home office, e houve ainda um período de aumento de demissões. O objetivo do Judiciário era atenuar o eventual aumento de conflitos que poderia surgir numa situação de crise.

Ainda em 2020, também foram encerrados 757.994 processos na fase de execução, que permitiram o pagamento de valores a pessoas que tinham garantido o direito ao recebimento, mas ainda aguardavam o encerramento da ação. Esses recursos foram efetivamente quitados e, segundo a Justiça do Trabalho, ajudaram a movimentar a economia neste período de agravamento da crise econômica.

As cortes trabalhistas também promoveram, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O objetivo era tentar solucionar processos em fase de execução por meio de conciliações, pesquisa patrimonial, leilões de bens penhorados, entre outras alternativas. O evento contabilizou o valor recorde de R$ 1,8 bilhão. Desse montante, R$ 340 milhões foram decorrentes da homologação de mais de 7,5 mil acordos.