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“Não aguento o fedor da carniça” diz morador afirmando que pessoas jogam animais mortos em canteiro

A prefeitura disse que esse tipo de fiscalização está ocorrendo por parte da Secretaria do Meio Ambiente...

Publicado em

Por Allan Machado

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Moradores da região do Bairro Morumbi reclamam de descarte irregular de lixo, entulhos e animais mortos no final da Avenida Corbélia que acaba se tornando a marginal da BR-367.

No local é possível ver o lixo que toma conta do espaço que além disso, ainda a vegetação está alta. Essas situações são encontradas em vários pontos de Cascavel e a prefeitura trabalha dia a dia para tentar supri a demanda.

De acordo com Antônio Caé Junior, vez ou outra, moradores de outros bairros jogam gato e cachorro que já estão mortos, isso causa desconforto às pessoas que moram perto.

A prefeitura disse que esse tipo de fiscalização está ocorrendo por parte da Secretaria do Meio Ambiente. O descarte de lixo ou entulho em área de mata é considerado Crime Ambiental.

O denunciante pode procurar a secretaria do meio ambiente que irá protocolar o fato. Caso a pessoa seja flagrada jogando lixo nos lugares indevidos e possa ser identificada, a secretaria abre um processo administrativo para a geração da multa.

Na sequência é encaminhado ao Ministério Público que abrirá um processo criminal contra o denunciado. Conforme a Lei de Crime Ambiental – Lei 9605/ 98, a multa  é a sanção administrativa  ambiental de caráter pecuniário aplicada cujo valor pode variar de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00.

Quando o descarte se trata em terrenos aplica-se a Lei de Descarte de Resíduos Comuns (Lei Municipal) 4592 de 2007. Multa no valor (R$ 2,36 – atualizado 2021) por metro quadrado da área do imóvel.

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