Mãe processa o Banco do Brasil e Google, após filho usar o cartão dela para compras na internet

Uma mãe entrou na Justiça contra o Banco do Brasil e o Google tentando reaver valores que foram gastos em seu cartão de crédito, assim como receber danos morais por parte das duas empresas.

De acordo com a sentença publicada no Tribunal de Justiça, o filho dela de 21 anos fez compras online utilizando o cartão sem o conhecimento da mulher.

Na sentença não consta o valor ou produtos que foram adquiridos pelo jovem, apenas que o valor poderia comprometer o orçamento doméstico da família.

Em sua argumentação, o juiz deixa claro que não há como reverter o dinheiro gasto nas compras, já que elas foram realizadas de forma legal e com a utilização da senha pessoal da mulher, pois ela mesma teria cadastrado o cartão para compras online.

“Assim, apesar do filho ter se utilizado do mesmo, supostamente sem a permissão da requerente, não se pode imputar ilicitude alguma as requeridas, pois o dever de vigilância sobre o cartão é do titular nos termos das contestações.  Observo, não ser o presente feito, caso de fraude ou falsidade ideológica, sendo lícita a compra efetuada, já que realizada por cartão da requerente, válido e ativo, não se podendo imputar as requeridas a falha na guarda segura do cartão pela requerente, dever seu, que após o feito inutilizou o código de validação de maneira eficaz (raspando), mas não antes, ressaltando ter sido a requerente quem efetuou o cadastro para a compra no Google, com as advertências do aplicativo quanto a utilização do cartão”.

Dessa forma, o juiz julgou como improcedente o pedido de indenização de R$ 13.288,29 requerido pela autora do processo.