Senado fecha acordo para aprovar destaque do PT; Marinho nega impacto fiscal

Na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado, o governo não conseguiu manter o texto e concordou em apoiar a aprovação de um destaque do PT que garante aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho.

“Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)”, afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade.

Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque de sua autoria que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões.

Com as informações de: Daniel Weterman