Investigações da Operação Caçamba resultam no ajuizamento de duas novas ações civis

O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, duas novas ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba, que apura a atuação de organização criminosa com participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis, Sudeste do estado. As ações, propostas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, decorrem de investigações que identificaram a atuação do ex-prefeito de Prudentópolis na gestão 2013-2016 – que foi preso em flagrante e teve o mandato cassado – em diversos atos de improbidade administrativa.

Em uma das ações, são requeridos o ex-prefeito de Prudentópolis, o ex-secretário municipal de Transportes e Infraestrutura (2013-2016) e um empresário do ramo madeireiro. De acordo com o apurado, os agentes públicos autorizaram pagamento à empresa relacionado à entrega de vigas e pranchas de eucalipto destinadas ao reparo de pontes. O serviço, entretanto, não foi efetivamente prestado, o que causou prejuízo ao Município e enriquecimento indevido ao empresário.

Transporte escolar – Em outra ação, além do ex-prefeito, também são citados a ex-secretária municipal de Educação (gestão 2013-2016), um servidor público, um ex-vereador, dois empresários e uma empresa de transporte escolar. Neste caso, as apurações apontaram que o então vereador possuía uma empresa de transporte escolar que manteve diversos contratos com o Município. Para ocultar ser o proprietário do negócio, a empresa estava registrada em nome de dois sobrinhos do agente público. Além disso, a empresa contratada não apresentava os requisitos legais de segurança, como comprovação de vistoria semestral e seguro, o que provocou, além de prejuízo ao erário, efetivo risco aos alunos e professores transportados.

Os valores pleiteados para ressarcimento dos danos causados e aplicação de multa civil foram de R$ 433.120,22, no caso da empresa madeireira, e de R$ 15.746.546,61, na ação ligada ao transporte escolar.

Balanço – Ao todo, já foram apresentadas oito ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba – deflagrada em 2015 –, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis.

O texto é do MP PR.