Paes propõe lei para desindexar contratos e desvincular receitas

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou em seu discurso de posse que vai propor a criação de uma lei de emergência fiscal, que tem por finalidade criar um arcabouço legal para evitar que eventuais futuros prefeitos arrasem com as contas públicas.

“Vamos desindexar contratos e desvincular receitas, desobrigar despesas e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Com isso vamos montar um novo marco legal que não permitirá a qualquer prefeito destroçar as contas do município”, disse Paes em referência à situação deixada pelo seu antecessor, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpre prisão domiciliar.

O prefeito publicou hoje no Diário Oficial do Município 45 decretos para tentar organizar as contas da cidade, após receber um “caixa zerado”, segundo ele, e muitas suspeitas de corrupção.

“Em fevereiro vamos apresentar propostas de leis para os próximos meses, começando com a previdência municipal, reforma de tributos e cancelamento de subsídios”, afirmou o prefeito do Rio.