Acordo pós-Brexit com UE zera tarifas de bens e eleva cota britânica de peixes

Meses de intensas negociações culminaram no esperado anúncio nesta véspera de Natal: Reino Unido e União Europeia finalmente fecharam acordo comercial. A pouco mais de uma semana para o fim do período de transição, o pacto encerra a longa novela do Brexit, a saída do país insular do bloco europeu iniciada no surpreendente referendo que selou a separação, em junho de 2016.

A partir de 1 de janeiro de 2021, os britânicos cortam o laço final que os unia a Bruxelas e passam a ter autonomia na gestão do comércio internacional. O tratado assinado hoje – que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos dois lados – assegura que esse divórcio ocorra de forma suave.

O principal atributo do texto é que ele zera as tarifas de todos os bens transacionados entre as duas costas do Canal da Mancha. Essa será a primeira vez em que a UE retira 100% da estrutura tarifária com um de seus parceiros comerciais.

Na área da pesca, tema que gerou a maior parte das divergências durante as discussões, o documento estabelece aumento na cota de peixes a que os britânicos têm direito em mares ingleses. Haverá um período de transição de 5,5 anos, nos quais navios europeus terão acesso a essas águas. A estimativa é de que haja acréscimo de 146 milhões de libras no valor em peixes destinado ao Reino Unido.

Pleito central de Londres, a disposição regulatória dos intercâmbios entre as duas partes será ditada pela lei internacional, não pelo Direito europeu. O acordo prevê a contínua colaboração judicial, o que inclui compartilhamento de informações sobre crimes e investigações conjuntas.

O tratado também encerra a jurisdição do regime de auxílio estatal da UE sobre o Reino Unido e permite que Londres estruture seu próprio sistema de subsídios.