MP de Salto do Lontra emite recomendação para a não realização de festividades públicas

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, emitiu recomendação administrativa para que as prefeituras dos três municípios da comarca (além da sede, Nova Prata do Iguaçu e Nova Esperança do Sudoeste) se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas, inclusive as comemorativas ao Natal e Réveillon, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou destinação de recursos públicos para esse fim.

A recomendação é dirigida aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos três municípios, devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Paraná, apontado pelos boletins epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde. Também foi recomendada a proibição, a partir da edição de ato normativo próprio, de eventos em massa tendentes a provocar a aglomeração de pessoas, bem como a realização da solenidade presencial de posse dos prefeitos e vereadores para o mandato que se inicia em janeiro.

Cópias da recomendação foram enviadas aos procuradores jurídicos dos três municípios, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil e aos diretores de emissoras de rádio locais, solicitando a devida divulgação para a população.