Justiça libera venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes de BH

A Justiça em Minas Gerais autorizou nesta sexta-feira, 11, a venda de bebidas alcoólicas para consumo dentro de bares e restaurantes de Belo Horizonte. A proibição era válida desde a última segunda-feira, 7, por decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), depois do aumento na ocupação de leitos para pacientes com covid-19 nos hospitais.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz Maurício Leitão Linhares, da Primeira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, dentro de ação movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais. Cabe recurso. Nesta sexta, o governo João Doria (PSDB), de São Paulo, reduziu o horário de funcionamento dos bares para evitar aglomerações.

O retorno do consumo de bebidas dentro dos bares – considerado pelo comitê criado pela prefeitura para estabelecer medidas contra a covid como um dos principais motivos de propagação do novo coronavírus – ocorre exatamente no dia em que a cidade registra a terceira queda consecutiva no índice que mostra a circulação do vírus na cidade.

Na decisão, o juiz afirma que o consumo de álcool dentro dos bares e restaurantes não contribui de forma relevante para o aumento da transmissão do vírus. “A dinâmica de uma sociedade complexa como a de Belo Horizonte comporta um número tão grande de atividades que torna difícil, para não dizer impossível, definir o que realmente estimula o aumento dos indicadores do covid-19”.

O juiz segue dizendo que “porém, não é difícil concluir que o consumo de bebidas alcoólicas naqueles estabelecimentos, por si só, não representa causa relevante de aumento da transmissão, mesmo porque o mais importante, como dizem inúmeros médicos e cientistas de renome, brasileiros e estrangeiros, no estágio atual do surto do vírus Sars-Cov-2, é a prevenção”, afirma, na sentença. A prefeitura informou não ter sido notificada da decisão.