Senado aprova destaque e retira térmicas inflexíveis da nova lei do gás

O Senado retirou as termoelétricas inflexíveis do projeto da nova lei do gás, rejeitando um artigo incluído pelo parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda assim, algumas alterações foram feitas e o projeto voltará para a Câmara.

O Cidadania apresentou um destaque para retirar o artigo das térmicas inflexíveis do projeto, rejeitado por 38 votos a 33. O argumento da líder do partido, Eliziane Gama (MA), é que a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica. “Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa.”

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a inclusão das térmicas inflexíveis não concorria com a reserva de energia eólica e solar. De acordo com ele, as usinas incluídas serviriam como âncoras de demanda e viabilizariam o transporte de gás natural para regiões que ainda não dispõem deste energético. “Se houvesse uma térmica inflexível a gás no Amapá, nós não teríamos tido o sofrimento que tivemos no Estado (apagão)”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com Braga, as termoelétricas inflexíveis a gás natural poderiam substituir as usinas térmicas abastecidas a óleo diesel, considerado um combustível mais “sujo”. O governo se posicionou contra a inclusão das usinas inflexíveis. O custo de geração de energia ao consumidor final pode aumentar, argumentou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O artigo rejeitado previa que os próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural, promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deveriam, prioritariamente, substituir a geração termelétrica existente, abastecida com diesel ou óleo combustível e favorecer abastecimento da região amazônica. Além disso, a energia produzida por essas usinas poderia ser rateada entre todos os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta voltará à Câmara. O texto aprovado no Senado estabelece que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai elaborar anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais, mas sem o dispositivo dos leilões.

Outra alteração aprovada garante os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, seis são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez – como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil quilômetros, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suarez de alguma forma.

O relator retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos Estados na distribuição de gás canalizado.

Ao rever o projeto, os deputados poderão rejeitar as mudanças do Senado e recuperar a proposta aprovada anteriormente.