Câmara aprova em 1º turno projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo

A Câmara aprovou em primeiro turno projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Foram 414 votos contra 39 contrários. Na orientação dos partidos, apenas o Novo foi contrário. Já o PSL, Republicanos, PSC e governo liberaram suas bancadas. Os deputados precisam ainda aprovar em segundo turno para que o texto siga para o Senado.

A proposta foi aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018. A votação foi sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que preside a sessão nesta tarde.

O texto foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e determina que os países do bloco se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.

O pedido de Silva para se votar a proposta acontece após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, homem negro espancado por dois seguranças brancos em uma filial do supermercado na zona norte de Porto Alegre.

“É o Estado brasileiro que assume, na assinatura desta convenção, este compromisso de olhar parte desses brasileiros não com privilégio, mas com inclusão, para diminuir os danos causados pelo processo de colonização e a falta de inclusão desta comunidade”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“É inaceitável que a cada 21 minutos no Brasil um jovem negro seja executado, seja morto. É inaceitável que existam Emillys, Rebecas, Albertos, Marias Eduardas vítimas do racismo”, afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).