Bolsonaro edita decreto que regulamenta promoções de oficiais das Forças Armadas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta promoções de oficiais da ativa das Forças Armadas. O ato foi necessário após a aprovação da Lei nº 13.954, de 2019, que prevê que as promoções para preenchimento das vagas sejam efetuadas somente pelo critério de merecimento, desde que previstas em regulamento, o que foi feito pelo decreto.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 8, regulamenta as promoções para preenchimento de vagas do posto de Coronel das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, não há impacto orçamentário com as mudanças.