EUA: Justiça decide que governo Trump deve aceitar novas inscrições no Daca

O governo Trump deve aceitar novas inscrições para o programa de ação diferida para chegadas na infância (Daca), que protege alguns jovens imigrantes de deportação, decidiu um juiz federal dos Estados Unidos na sexta-feira. A decisão derruba um memorando do secretário em exercício de Segurança Interna, Chad Wolf, que suspendeu as inscrições.

O juiz distrital dos EUA Nicholas Garaufis disse que o governo deve publicar um aviso dentro de três dias – incluindo em seu site e nos sites das agências governamentais relevantes – que novas aplicações para o Daca seriam aceitas. A decisão segue uma de novembro, onde Garaufis disse que o secretário estava ilegalmente em sua posição.

As decisões invalidam o memorando que Wolf havia emitido em julho suspendendo novas inscrições para o Daca e reduzindo a validade das renovações de dois anos para um ano. Wolf publicou o memorando depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em junho que o presidente dos EUA, Donald Trump, falhou em seguir os procedimentos de criação de regras quando tentou encerrar o programa. Garaufis também ordenou que o governo elabore um relatório de status sobre o Programa Daca até 4 de janeiro. Um e-mail solicitando comentários foi enviado ao Departamento de Segurança Interna.

O Daca, iniciado em 2012, permite que certos jovens imigrantes que foram trazidos para o país quando crianças trabalhem legalmente e os protege da deportação. Aqueles que são aprovados devem primeiro passar por verificações de antecedentes e renovar regularmente a autorização. Fonte: Associated Press.