Homem processa o Banco do Brasil após ter quase R$ 10 mil retido indevidamente

Um cascavelense que teve valor retido pelo Banco do Brasil moveu uma ação judicial contra a instituição financeira e teve decisão favorável. A sentença do caso foi publicada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

De acordo com o documento, o homem além de receber seus provimentos mensais em conta salário administrada pelo banco, também possui dívidas oriundas de alguns serviços oferecidos pela instituição.

Porém, com o intuito de abater a dívida, o Banco do Brasil reteve a quantia de R$ 9.534,81, o que é ilegal conforme a justiça.

“Da mesma maneira, o colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a retenção de salário, para fins de saldar débito relativo a contrato de mútuo bancário, não se reveste de legalidade”.

O trabalhador pediu na ação o reembolso da quantia retida e também indenização por danos morais, o que foi julgado como procedente pela justiça.

“Da análise da documentação que acompanha o pedido exordial, denota-se que antes mesmo de movimentar o Judiciário, o autor tentou inutilmente junto aos prepostos do banco réu fazer cessar os débitos mensais indevidos. Tal descaso com que o consumidor foi tratado ultrapassou o ordinário e o aceitável, ressaltando, ainda, que as verbas de que se apropriou o fornecedor eram parte de seus rendimentos, o que, inequivocamente, afeta o orçamento doméstico de qualquer pessoa”, destacou a juíza Jaqueline Allievi.

Desta forma, o Banco do Brasil foi condenado restituir o homem no valor de R$ 9.534,81 e ainda a indenizá-lo em R$ 2 mil por danos morais.

A decisão cabe recurso e o espaço está aberto caso a instituição financeira desejar incluir um posicionamento.