Mais três servidoras processam o município para receberem retroativos de insalubridade

Mais três agentes comunitárias de saúde moveram uma ação judicial contra o Município de Cascavel e tiveram decisão favorável. A sentença do processo foi divulgada nesta quinta-feira (03) pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

De acordo com o documento, as mulheres trabalham na Unidade Saúde da Família do Jardim Colmeia e desde o mês de novembro de 2019 passaram a receber o adicional de insalubridade, que é pago aos profissionais que exercem atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde.

Porém, o laudo técnico em que o perito efetivamente reconheceu que as trabalhadoras exercem atividades insalubres foi expedido em outubro de 2018. Desta forma, elas pedem pelo pagamento de valores retroativos.

A justiça avaliou o caso e julgou o pedido das servidoras como parcialmente procedente, condenando o município ao pagamento dos valores retroativos de adicional de insalubridade em grau médio, desde outubro 2018 até a sua efetiva implantação em novembro de 2019, com os reflexos no 13º salário, férias e adicional de 1/3.

Esta decisão pode favorecer demais agentes comunitários de saúde que atuam na mesma função e local.

Na última terça-feira (01) a CGN publicou uma matéria sobre outra agente comunitária de saúde que conseguiu na justiça o direito de receber o adicional e seus retroativos.

A decisão cabe recurso e o espaço está aberto caso o município desejar incluir um posicionamento.