Azul cobra R$ 975 de taxa de cancelamento e cliente processa a companhia

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou nesta quinta-feira a sentença de um processo movido por um cascavelense contra a companhia aérea Azul, após cobrança de uma taxa de cancelamento de viagem.

Segundo o documento, durante uma viagem com destino a Fernando de Noronha em março de 2020, o homem foi surpreendido com a notícia sobre as medidas sanitárias relativas à pandemia do Covid-19. Em razão disso, ele solicitou à Azul o cancelamento de um trecho da viagem, bem como o retorno imediato a Cascavel.

A companhia aérea cobrou uma taxa de R$ 975,00 pelo cancelamento, o que foi considerado abusivo pela justiça.

“Embora a companhia aérea defenda a previsão contratual dessa cobrança, reputo-a abusiva”, cita o juiz Valmir Zaias Cosechen.

Desta forma, a Azul foi condenada a reembolsar o cliente por meio do lançamento de crédito na conta em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00.

O homem ainda solicitou indenização por danos morais, mas o pedido foi negado.

A decisão cabe recurso.