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Justiça de SP libera cultivo de maconha por pais de mulher portadora de epilepsia

Justiça de SP libera cultivo de maconha por pais de mulher portadora de epilepsia

Os pais tomaram conhecimento da eficácia do óleo de maconha no tratamento das crises epilépticas...

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Por Deyvid Alan

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Justiça de SP libera cultivo de maconha por pais de mulher portadora de epilepsia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto para que os pais de uma mulher portadora de epilepsia possam plantar maconha em casa com finalidade medicinal e destinada exclusivamente ao tratamento da filha.

“Havendo conflito entre os bens jurídicos tutelados pelos artigos 28 (posse de drogas) e 33 (tráfico), ambos da Lei nº 11.343/06, em contraponto ao direito à saúde e à própria dignidade da pessoa humana, há que prevalecer estes últimos”.

Desde a infância, a mulher já foi submetida a tratamento com diversos tipos de anticonvulsionantes, porém, sem sucesso. Ao longo dos anos, o seu quadro clínico só piorou e ela sofreu lesão cerebral decorrente de sucessivas e incontáveis crises.

Os pais tomaram conhecimento da eficácia do óleo de maconha no tratamento das crises epilépticas, sendo receitado à filha o medicamento Real Scientific Hemp Oil (RSHO). O tratamento com este remédio tem custo mensal de cerca de R$ 5,5 mil.

Fonte: Gazeta Brasil

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