Toque de recolher: Prefeitura emite nota dizendo que não haverá fechamento de estabelecimentos

O governo estadual divulgou nesta terça-feira que a partir de amanhã (2) e por 15 dias haverá o toque de recolher em todo o Paraná, das 23 às 5 horas da madrugada.

O município disse que irá acatar a determinação do governo do Paraná e seguir o toque de recolher. Mais tarde, no entanto, emitiu uma nota esclarecendo que não fechará estabelecimentos, apenas vai fiscalizar a circulação de pessoas:

“A Prefeitura de Cascavel esclarece que não haverá fechamento de estabelecimentos comerciais. O Município de Cascavel entende que o momento é de responsabilidade individual, com cada cidadão fazendo sua parte de enfrentamento ao coronavírus, mas sem restrições às atividades econômicas. ‘Nós entendemos que não devemos fechar nada, mas precisamos coibir os excessos’, afirma o prefeito Paranhos.

O que se dará, é o cumprimento do decreto estadual que impõe limitação de horários de circulação de pessoas no período noturno, das 23 às 5h”

O que diz o decreto?

A súmula diz que há proibição de circulação em vias públicas, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.

Art. 1º Institui, no período das 23 horas às 05 horas, diariamente, proibição provisória de circulação e aglomeração em espaços e vias públicas como medida de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Art. 2º Excetua-se do previsto no art. 1º a circulação em razão de serviços e atividades essenciais, sendo entendidos como tal todos aqueles definidos no Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 02 de dezembro de 2020, com vigência de quinze dias, prorrogáveis ou não.

Atualização:

No final desta noite o Prefeito Leonaldo Paranhos respondeu o questionamento da CGN e reforçou o posicionamento:

“Nossa decisão é o plano de fiscalização para coibir os que não cumprem. Não vamos fechar nada, agora é hora de responsabilidade individual. Vamos continuar aberto e coibindo os exageros e garantindo a força tarefa para saúde e empregos. A questão do toque de recolher é com o estado”.