Tesouro: não há espaço para medidas que dificultem consolidação e fragilizem teto

O Tesouro Nacional deu nesta quinta-feira, 26, recados duros sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal e avisou que “não há espaço” para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Nesse contexto, o órgão destacou que as próximas quatro semanas “serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos”.

O governo espera destravar pautas como a PEC emergencial, que contém gatilhos para segurar despesas e ajudar na manutenção do teto, assim como desobstruir a votação do Orçamento e conseguir sinalizar como vão ficar as contas nos próximos anos. Agentes do mercado financeiro, no entanto, têm criticado a atuação do governo e apontado a falta de uma estratégia clara para atacar os problemas.

No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário de outubro, o Tesouro disse que a dívida em torno de 95% do PIB torna “fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira”.

“Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade”, disse o órgão.

O Tesouro avaliou que é preciso reduzir as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecer as regras fiscais, como o teto de gastos, considerado “base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos”.

“Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, alertou. “A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos”, acrescentou o documento.

Em outubro, o déficit de R$ 3,6 bilhões veio melhor que o esperado pelos economistas segundo o Prisma Fiscal (que era um rombo de R$ 44,1 bilhões). De acordo com o Tesouro, o resultado foi influenciado positivamente pela arrecadação de parte dos tributos que haviam sido diferidos durante o período mais crítico da pandemia.