Cade aprova compra da Liquigás por consórcio Copagaz/Itaúsa com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a compra da Liquigás, empresa de gás GLP da Petrobras, por um consórcio liderado pela Copagaz e Itaúsa, braço de investimentos do Itaú Unibanco. A imposição de restrições ao negócio foi antecipada na terça-feira, 17, pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e informada na edição desta quarta do jornal O Estado de S. Paulo.

O negócio foi anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões. Como também antecipou na terça Broadcast, a aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que prevê a venda de ativos a empresas menores. Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Maurício Bandeira Maia.

“O acordo negociado pelo Cade endereça as preocupações concorrenciais encontradas, fortalece um novo player na região Centro-oeste e Sudeste além de assegurar uma transferência completa de ativos, bases e acesso a insumos”, disse o relator.

No julgamento, que durou menos de meia hora – muito rápido para os padrões do Cade em processos dessa complexidade -, o conselheiro leu um voto resumido e não deu detalhes dos desinvestimentos previstos no acordo, nem dos prazos previstos para a venda dos ativos ou a punição para o caso de isso não ocorrer, o que foi criticado por advogados experientes que acompanham o Cade, que apontaram falta de transparência no processo.

De acordo com o relator, o acordo garantirá que a Copagaz tenha menos de 30% de participação no mercado de gás de cozinha em cada unidade de federação, e 40% no mercado a granel.

Venda

Segundo apurou o Broadcast, o acordo deve exigir que a Copagaz e a Nacional, que também integra o consórcio, vendam ativos para empresas menores.

Uma das medidas negociadas deverá fazer com que Copagaz e Nacional repassem para a Fogás, que tem menor participação no consórcio, botijões e bases operacionais, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste, incluindo bases nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cuiabá (MT).

Também está prevista a alienação de ativos em um Estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobras.

A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado.

Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobras de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do País, para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição.