Governo envia mensagem modificativa ao orçamento para incluir efeitos de 3 MPs

O governo teve que enviar uma mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária de 2020 para abarcar os impactos de três medidas provisórias: do Contribuinte Legal, a que extinguiu o DPVAT e a do programa de trabalho Verde Amarelo.

Houve uma redução de R$ 7,4 bilhões na receita total e um corte de R$ 7,1 bilhões nas despesas primárias. O governo, no entanto, manteve a meta fiscal do ano que vem em R$ 124,1 bilhões. “Temos uma mensagem de coerência, a meta está mantida e o valor está posto”, afirmou Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia.

A primeira representa uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. A extinção do DPVAT retira R$ 1 bilhão do orçamento e a MP do Verde Amarelo representa uma redução de receitas e despesas no mesmo montante, de R$ 5,6 bilhões.

Também foi considerado o impacto da aprovação da reforma da Previdência que, pelo texto do Senado, representou um pagamento adicional de R$ 3,3 bilhões de abono salarial. No entanto, o impacto líquido nas despesas previdenciárias foi de R$ 1,4 bilhão, já que outros fatores também influenciaram, entre eles a redução na estimativa para o salário mínimo.

Outro impacto foi na redução da despesa com pessoal, em R$ 8,43 bilhões, principalmente por conta de mudanças no modelo de contratação em universidades públicas, que passou a ser centralizado.

Despesas

Em relação às despesas, a mensagem modificativa trouxe uma redução líquida de R$ 12,5 bilhões nos gastos obrigatórios. Isso, apesar de R$ 7,5 bilhões de gastos que eram contabilizados como discricionários terem passado para a rubrica dos obrigatórios. Houve ainda uma ampliação de R$ 5,4 bilhões nas despesas discricionárias, mas, com a migração de despesas para a categoria de obrigatórias, as discricionárias, que incluem investimentos, ficaram em R$ 87,2 bi (-R$ 2,1 bi).

PIB e inflação

A mensagem modificativa enviada pelo governo ao Congresso repete os parâmetros para 2020 já divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). A previsão para o crescimento do PIB é de 2,32%, com IPCA a 3,5%.

A mensagem reduziu ainda em R$ 1,3 bilhão a projeção de recebimentos de dividendos pela União. Para Waldery, essa previsão é “conservadora”.