Sindicato de escolas privadas de SP vai à Justiça por aulas em todas as etapas

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (Sieeesp) ingressou na terça-feira, 10, com uma ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo libere aulas regulares em todas as etapas de ensino. Hoje, apenas estudantes do ensino médio podem voltar a ter aulas presenciais regulares na escola; nas outras etapas, o retorno só é possível para atividades extracurriculares, como aulas de idiomas e esportes.

A ação civil pública pleiteia que a capital siga as diretrizes elaboradas pelo governo estadual. De acordo com o planejamento estadual, regiões na fase verde do Plano São Paulo por 14 dias consecutivos, em que há queda nas infecções pela covid-19, poderiam autorizar o funcionamento das escolas com até 70% dos estudantes.

O governo estadual também liberou o retorno de aulas regulares nas escolas em outubro, mas colocou nas mãos das Prefeituras a decisão sobre retornar ou não. A Prefeitura de São Paulo decidiu ser mais restritiva e não deu aval naquele mês para esse retorno. A volta das aulas regulares, como Português e Matemática, só ocorreu em novembro na capital paulista e apenas para o ensino médio.

Para o sindicato, a proibição da retomada das atividades escolares regulares “cria injusto óbice ao livre exercício da atividade de ensino das escolas privadas e gera enorme prejuízo à educação”. A ação pede que a Prefeitura autorize o exercício da atividade de ensino das escolas privadas “sem discriminação entre graus letivos ou conteúdo”.

A ação pede que a Prefeitura apresente estudos que demonstrem “os riscos que a retomada das atividades regulares de ensino infantil e fundamental promoveriam para o incremento do covid-19 em comparação com a realização de atividades extracurriculares e em comparação com atividades de outros setores econômicos (como casas de festas, eventos com até 600 pessoas)”.

“Queremos poder voltar a dar aula”, diz o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro, que afirma que as crianças de 0 a 8 anos são as mais prejudicadas com o afastamento da escola. Segundo ele, caso a ação seja deferida, vai aconselhar às escolas que retomem com as aulas regulares nas demais etapas, mas voltem com no máximo 50% dos estudantes, para manter o distanciamento. “Não temos a pretensão de 70%. Além da qualidade do ensino, os pais procuram segurança.”

Em entrevista ao Estadão no dia 23 de outubro, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB) disse que é um “um erro comparar a educação com qualquer outra atividade econômica” e defendeu cautela para a reabertura das escolas na capital. Covas disse que a decisão de não permitir maior reabertura das escolas não se pauta em pressões, mas segue orientação da ciência e da vigilância sanitária.

“É exatamente seguindo essa recomendação que não vamos liberar o retorno às aulas do ensino infantil e fundamental em novembro. Sou o responsável pela saúde dos 2,5 milhões de estudantes, dos professores, dos familiares, dos alunos”, afirmou o prefeito à época.