‘MP trará prejuízo de R$ 110 milhões a compositores’, diz superintendente do Ecad

A superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Isabel Amorim, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que as ações do governo para estimular o turismo e a economia são bem-vindas, mas não podem ser feitas “à custa dos artistas”. Ela se refere à medida provisória apelidada de “A Hora do Turismo” – que, entre outras mudanças, isenta hotéis de pagar direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, medida que pode tirar da classe artística R$ 110 milhões por ano.

“Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas”, afirmou Isabel.

Ela disse que a expectativa é a de que “a medida não seja assinada pelo presidente da República”.

A MP foi proposta pelo Ministério do Turismo e está sob análise da equipe econômica, passo que antecede a decisão final de Jair Bolsonaro. A proposta mantém a cobrança dos direitos autorais de canções executadas em áreas comuns dos hotéis, como recepção e restaurantes, mas a retira dos espaços privados.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a senhora avalia a MP?

Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia do País, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas. Esta proposta de isenção é temerária e prejudicial para toda a classe artística. A música disponibilizada nos quartos, seja na programação musical de rádio ou televisiva, é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio.

Qual a estimativa do Ecad de perda de arrecadação?

A medida trará um prejuízo de R$ 110 milhões anuais para mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos. O valor cobrado por aposento representa em média R$ 0,60 por diária – sendo que, de acordo com o município em que está localizado o hotel, concedemos um desconto de região socioeconômica, previsto em nosso regulamento, que varia entre 15% e 60%. Além de serem retirados da cadeia produtiva musical, estes valores certamente não influenciarão na diminuição do valor das diárias dos hotéis, representando, única e exclusivamente, um benefício injustificado para o empresariado, em detrimento dos artistas.

O valor arrecadado pelo Ecad hoje é suficiente?

Nossos números refletem a relevância da nossa atividade para a cadeia produtiva da música no Brasil. Em 2018, o Ecad distribuiu R$ 971 milhões para mais de 326 mil titulares. Até outubro de 2019 foram R$ 832 milhões para 358 mil titulares. Nos últimos cinco anos, houve crescimento de 43% dos valores distribuídos. Estes números tornam inquestionável a relevância e a evolução da gestão coletiva brasileira, composta pelas associações e pelo Ecad. Infelizmente ainda há, por parte de alguns setores, como o de hotéis, uma resistência ao pagamento de direitos autorais, o que causa impacto em nossos resultados.

Há margem para o Ecad ceder e isentar ou reduzir cobranças?

O Ecad possui um regulamento de arrecadação, com fatores de cobrança baseados em critérios internacionais e aprovados pelas associações que nos administram. Nele já existe a previsão de redução da cobrança em casos específicos. No caso dos hotéis, o Ecad vem buscando, ao longo dos anos, adaptar os valores à realidade dos estabelecimentos. Passamos a aceitar a taxa de ocupação informada pelos próprios hotéis (em vez da média estimada pelo Ibope), concedemos descontos de acordo com a categoria socioeconômica do Estado e nível populacional do município, entre outras iniciativas para viabilizar o pagamento.

O Ecad irá procurar o governo ou Congresso para tratar sobre a MP do Turismo?

Esperamos que a medida não seja assinada pelo presidente da República. Caso isso ocorra, certamente procuraremos apresentar nossos argumentos durante a análise a ser feita pela devida comissão no Congresso. As associações e o Ecad estão permanentemente abertos ao diálogo, em busca do necessário entendimento.

Qual sua leitura sobre a gestão da área cultural do governo?

Acho que não nos cabe, neste momento, opinar sobre a gestão cultural do governo, e sim continuar conscientizando o governo e a sociedade sobre o importante trabalho que fazemos em prol da música, um dos maiores bens deste País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.