Governo pede ao Congresso urgência na regulamentação do Fundeb

O governo pediu ao Congresso urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob risco de os recursos não serem liberados em janeiro.

A Emenda Constitucional (EC 108) que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa.

Os principais pontos a serem definidos são o cálculo do valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos.

O FUNDEB é o fundo que disponibiliza o dinheiro que será investido na educação pública brasileira.

As informações são da Agência Senado.